O que você Precisa saber para Receber sua Herança no Brasil com Segurança, mesmo que você Esteja no Exterior.
Conheça as Etapas mais Importantes para Regularizar os bens de Herança e Porque isso é Importante.
Válido para bens Móveis, Imóveis, Digitais, Propriedade Intelectual e Valores em Contas Bancárias.
Primeiramente, O que é necessário fazer para regularizar e ter direito sobre os bens de herança?
Se você perdeu um ente querido e tem direito à herança localizada no Brasil, a primeira coisa que você precisa conhecer é o procedimento de Inventário.
Inventário é o processo judicial ou extrajudicial que tem como objetivo apurar e dividir os bens deixados por uma pessoa que faleceu entre seus herdeiros legais. O inventário é um procedimento legal necessário para transferir a propriedade dos bens aos herdeiros, evitando problemas futuros relacionados à sucessão, como a disputa pela posse dos bens.
Durante o inventário, são identificados todos os bens deixados pelo falecido, tais como imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros. Além disso, são apuradas as dívidas deixadas pelo falecido, que deverão ser pagas com os recursos da herança antes da partilha dos bens.
O inventário pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso. O inventário judicial é realizado por meio de processo no qual um juiz irá determinar a partilha dos bens, enquanto o inventário extrajudicial é realizado em cartório e é indicado para casos em que não há menores envolvidos, nem herdeiros incapazes, nem conflitos entre os herdeiros. O inventário extrajudicial é mais rápido e menos complicado.
O que acontece se eu não fizer o inventário?
A finalidade do Inventário é fazer com que a herança seja partilhada de acordo com a lei vigente e de forma justa entre os herdeiros, evitando conflitos. Não fazer o inventário pode acarretar diversos problemas, como:
Dificuldade na hora de vender os bens: Se você não realizar o inventário e tentar vender algum dos bens deixados pelo falecido, poderá ter problemas para transferir a propriedade, pois será necessária a apresentação do formal de partilha, que é o documento que comprova a divisão dos bens entre os herdeiros.
Além disso, pode haver conflitos com os demais herdeiros, com possibilidade de indenizações por danos morais, a busca pela nulidade da venda e outros problemas cíveis e criminais.
Impedimento de acessar recursos financeiros: Se o falecido deixou recursos financeiros em contas bancárias ou investimentos, a transferência desses recursos para os herdeiros só poderá ser realizada após a conclusão do inventário.
Multas e juros: Se o inventário não for realizado no prazo legal, que é de até 60 dias após o falecimento, dependendo do estado brasileiro, poderão ser aplicadas multas e juros, além de outras sanções legais.
Disputas entre os herdeiros: Se não houver um processo formal de inventário, poderá haver disputas entre os herdeiros sobre a posse dos bens deixados pelo falecido, o que pode resultar em conflitos familiares e até mesmo em processos judiciais.
Agora que você já sabe a importância de fazer o inventário, vamos aos 3 passos fundamentais para você regularizar e receber a herança deixada por seu ente querido no Brasil.
1. Constituir um representante:
Constituir um representante para o inventário é importante para facilitar o processo de partilha dos bens e evitar conflitos entre os herdeiros. O representante será responsável por representar os interesses dos herdeiros durante o processo de inventário e garantir que a partilha dos bens seja realizada de forma justa e legal.
O representante pode ser escolhido pelos herdeiros ou indicado pelo juiz, em caso de divergências entre eles. Normalmente, o representante é o próprio advogado, que irá conduzir o processo de inventário e prestar assessoria jurídica aos herdeiros.
Dessa forma, o representante é uma figura importante no processo de inventário, pois atua como intermediário entre os herdeiros e o juiz, garantindo a correta condução do processo e evitando conflitos entre as partes envolvidas.
2. Identifique os bens deixados pelo falecido:
A identificação dos bens deixados pelo falecido é um passo fundamental no processo de inventário, pois é a partir dessa identificação que será possível realizar a partilha dos bens entre os herdeiros de forma justa e legal.
Identificar os bens significa fazer um levantamento completo de tudo o que o falecido possuía em vida, incluindo imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, objetos pessoais, dentre outros. Além disso, é importante também verificar se o falecido tinha dívidas a serem quitadas, para que essas obrigações possam ser descontadas do patrimônio deixado.
Com a identificação dos bens, é possível calcular o valor total do patrimônio deixado pelo falecido e, a partir disso, definir a quota-parte de cada herdeiro na partilha dos bens. Essa divisão é realizada com base na legislação vigente e no tipo de regime sucessório aplicável ao caso, que pode variar de acordo com o grau de parentesco entre o falecido e os herdeiros.
Dessa forma, identificar os bens deixados pelo falecido é fundamental para garantir que a partilha dos bens seja realizada de forma justa e equitativa entre os herdeiros, evitando conflitos e garantindo a segurança jurídica do processo de inventário.
3. Contratar um advogado especialista em inventário internacional:
O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que não é possível realizar o inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, sem um advogado, pois a presença de um advogado é obrigatória de acordo com a legislação brasileira.
O advogado é importante nesse processo porque ele tem o conhecimento técnico e jurídico necessário para conduzir o processo de forma adequada, garantindo que todos os trâmites legais sejam cumpridos e que os direitos dos herdeiros sejam protegidos.
O advogado irá prestar assessoria jurídica aos herdeiros durante todo o processo, desde a abertura do inventário até a conclusão da partilha dos bens. Ele irá orientar os herdeiros sobre as melhores estratégias a serem adotadas, realizar as diligências necessárias para identificar os bens deixados pelo falecido, fazer a avaliação dos bens, preparar os documentos necessários para a transferência dos bens aos herdeiros, dentre outras atividades.
Além disso, o advogado também irá atuar como intermediário entre os herdeiros e o juiz, garantindo que o processo de inventário seja conduzido de forma transparente e eficiente, e que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma adequada.
Em resumo, a presença de um advogado no processo de inventário é fundamental para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos herdeiros, evitando conflitos e assegurando que a partilha dos bens seja realizada de forma justa e legal.
Agora que você Entendeu a Importância de Fazer o Inventário para Receber e Regularizar a Herança no Brasil, Conheça A JF Advocacia.
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